A ABIH e outros representantes do setor hoteleiro apresentaram terça feira (11/8), uma serie de reivindicações durante audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Entre as iniciativas defendidas estão:
· A regulamentação da cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e da contratação do trabalho de curta duração;
· A flexibilização da exigência de vistos para estrangeiros;
· O esforço conjunto com o governo para capacitação de mão de obra.
· Os Hotéis brasileiros também pediram isonomia de tratamento para os sites semelhantes ao Airbnb, em que as pessoas oferecem na internet acomodações em suas casas, sem arcarem com as mesmas obrigações dos estabelecimentos.
Insalubridade
Algumas medidas defendidas pelo setor já estão previstas em proposições em tramitação no congresso. É o caso do trabalho insalubre. Segundo o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Alexandre Sampaio, é inviável a regra atual que prevê o pagamento de 40% de insalubridade aos empregados que trabalham na limpeza e na arrumação dos estabelecimentos. Ele pediu apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.188/2015; que regula a matéria.
Sampaio também defendeu a manutenção do veto presidencial ao Projeto de Lei de regulamentação da profissão de garçom e sustentou que os hotéis não deveriam ser cobrados por direitos autorais por musicas tocadas dentro dos quartos.
“Hoje a nova regulamentação da Lei dos Direitos Autorais nos ampara um pouco, mas precisamos resolver algumas especificidades sobre a questão dos quartos de hotel, ou seja, a não incidência de direito autoral ali”, argumentou.
Deficientes
Outra reivindicação do setor é adequar a obrigação prevista na Lei de Inclusão, que reserva 10% das acomodações preparadas para deficientes. De acordo com o presidente do Forum de Operadores Hoteleiros do Brasil, Manuel Gama, a medida representa ônus para o setor da ordem de R$ 1 bilhão, sendo que apenas 2% dessas acomodações são realmente utilizadas.
O presidente da Comissão de Turismo, deputado Alex Manente ( PPS-SP), apontou um caminho: “Nós estamos propondo que, a Lei fala em até 10%, os Municípios possam regrar isso por meio da regulamentação, permitindo que os antigos empreendimentos possam fazer o que é possível; ai, sim, os novos empreendimentos ficam com 10%”.
Fonte: Agência Câmara