Projetos

Combate a Exploração Sexual Infanto-Juvenil e ao Turismo Sexual

O projeto proposto tem como objeto o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na atividade turística, na Bahia. [ 11/11/2009 ]

Através da realização de oficinas para profissionais do trade turístico, direcionadas para as pessoas vinculadas ao sistema hoteleiro com o intuito de desenvolver uma mentalidade de prevenção, atendimento, capacitação e responsabilização em cada cidadão-profissional.

Para tanto o projeto tem como público-alvo profissionais dos hotéis associados à ABIH Bahia e prevê realização de 50 oficinas de no máximo 30 pessoas, totalizando um volume de 1.500 profissionais participantes. Com carga horária de 4 horas por oficina, o projeto conta com a adoção de metodologia do CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia, tendo com abordagem atividades teóricas e atividades práticas, envolvendo exposição de filmes, dinâmicas de grupo, leitura e discussão de textos e casos.

Justificativa:
Durante muito tempo, o turismo sexual foi encarado como uma forma de atrair potenciais turistas, não se abordava o conceito de responsabilidade social corporativa nem a valorização e proteção dos nossos jovens e crianças nesse processo e por conseqüência, convive-se com os estragos dessa mentalidade. Mas atualmente, um novo foco vem sendo adotado que é a idéia de se construir destinos turísticos sustentáveis, que já não suportam visitantes indesejáveis, que não respeitam ou não valorizam as nossas crianças e adolescentes, a partir do desenvolvimento de ações que visam conscientizar a população e a cadeia produtiva do turismo para o tema em questão.

Turismo sustentável é, pois, algo muito mais amplo do que a preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico. É também a defesa dos direitos sociais, neles incluídas as crianças e adolescentes. A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é um dos fatores de risco que pode inviabilizar um destino que deseje configurar entre aqueles considerados sustentáveis, preocupados com a qualidade da experiência de visita do turista, cada vez mais em busca de interação com as belezas naturais, a culinária local e regional e o povo, por sua cultura material e imaterial.

Para trabalhar na prevenção, várias empresas vêm adotando Códigos de Conduta contra a Exploração Sexual, revendo sua política de comunicação e treinando seus colaboradores para a promoção dos direitos da criança de do adolescente. Para isso, buscam adotar práticas sustentáveis de promoção turística que garanta a permanência do negócio de forma lucrativa e estável.

Os processos de articulação e mobilização da sociedade civil de governo, nos anos 90, resultaram e ações de enfrentamento à violência sexual incluindo o abuso sexual e a exploração comercial. Essa mobilização resultou em ações como: CPIs (1993 e 2005); pesquisas (PESTRAF 2002); eventos (Seminários das Américas); elaboração de documentos referenciais (Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil 2000, Código de Conduto do Turismo, implementação de políticas públicas / Programa Sentinela, campanhas, mudanças na legislação (Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Penal Brasileiro), e serviços de denúncia (Disque Denúncia 0800 99 0500).

Nesse sentido, é necessário fazer mudanças no sistema de informações, nas estruturas e dinâmicas de atendimento, assim como qualificar as equipes para efetivação da proteção de crianças e adelescentes. Assim, a ABIH Bahia, através do CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia pretende contribuir com a sua metodologia de capacitação e formação de profissionais por meio de discussão e reflexão no trato à criança e adolescente, especialmente aquelas em situação de exploração sexual.

Objetivo:
Capacitar a funcionários da rede hoteleira associada à ABIH Bahia para uma atuação em consonância com os princípios de proteção integral e prioridade absoluta preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Objetivos específicos:
- Proporcionar conhecimentos voltados à proteção e aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, aos profissionais do trade turístico, capacitando-os para exercerem, no âmbito de sua prática diária, a reflexão e abordagem adequada a essa população;
- Analisar o fenômeno da violência, especialmente quando envolve criança e adolescente, a partir de suas componentes sociais, culturais, psicológicas e econômicas;
- Despertar a consciência de cidadania através de reconhecimento dos direitos individuais e coletivos;
- Introduzir conhecimentos acerca da Doutrina da proteção Integral como instrumento de garantia à cidadania da criança e do adolescente, reconhecidas na legislação vigente;
- Informar sobre o tratamento dirigido às vítimas, garantindo os direitos de pessoas que estão em condição peculiar de desenvolvimento;
- Estimular a reflexão sobre os valores éticos da conduta humana e da atuação profissional.

Metas:
- Realizar 50 oficinas, em Salvador;
- Envolver 1.500 profissionais da hotelaria, de Salvador;
- Eliminar casos de exploração sexual à crianças e adolescentes nos hotéis associados à ABIH Bahia, em Salvador.

Acompanhamento:
Monitoramento dos casos e denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na contexto e ambientes hoteleiros, em Salvador

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